Eleição do Conselho Municipal de Saúde

- Cópia do estatuto social ou documento equivalente da entidade, comprovando sua atuação na área da saúde ou representação de usuários há pelo menos 2 (dois) anos;
- Ata de Fundação registrada em cartório ou documento que comprove a legitimidade da representação da entidade. Caso a representação dos usuários não tenha registro em cartório, poderá ser apresentado à Comissão Eleitoral o Livro de Registro de Atas e o estatuto que comprovem a existência e atuação por pelo menos 2 anos;
- Documento de identidade e CPF do candidato ou representante da entidade;
- Comprovante de residência no município de Parnaíba;
- Declaração do candidato de que não exerceu a função de conselheiro municipal de saúde nos últimos dois mandatos consecutivos, conforme o limite estabelecido pela legislação vigente.

Parágrafo Único - Ressaltamos que a documentação acima mencionada, deverá ser enviada em formato PDF no email: assessoriatecnica@parnaiba.pi.gov.br conforme cronograma do edital 001/2025